Serviço · Documentação
Emissão de ART para Piscina Coletiva em São Paulo
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que registra, junto ao Conselho Regional de Química, qual profissional responde tecnicamente pelo tratamento da água da piscina. Só pode ser emitida por químico com registro ativo no CRQ. Sem ela, o condomínio não tem como comprovar responsabilidade técnica à Vigilância Sanitária.
Quem pode emitir uma ART de piscina
A ART é vinculada a um profissional da química com registro ativo no Conselho Regional de Química. Não é documento que a administradora, o zelador ou a empresa de limpeza possam assinar: o registro identifica a pessoa física responsável e a empresa à qual ela está vinculada.
Na Blizz, a emissão é feita em nome de responsável técnico registrado no CRQ, com a empresa também registrada — a combinação que a fiscalização espera encontrar.
Quando a Vigilância Sanitária pede a ART
Em inspeção de rotina, em resposta a denúncia de morador ou banhista, e na apuração de qualquer incidente envolvendo a água — reação dérmica, sintoma respiratório associado a excesso de cloro ou suspeita de contaminação.
O pedido costuma vir acompanhado da solicitação dos registros de parâmetros. ART sem relatório é documento isolado; relatório sem ART não tem quem responda por ele. Os dois compõem a mesma comprovação.
ART x contrato de limpeza
Contrato de limpeza descreve execução: frequência de aspiração, escovação, filtragem e dosagem. É um contrato de serviço entre duas partes privadas e não transfere responsabilidade técnica sobre a qualidade química da água.
A ART é registro perante o conselho profissional. É ela que nomeia o responsável técnico e sustenta, em fiscalização, que o tratamento está sob condução de profissional habilitado.
Documentos necessários para a emissão
Dados cadastrais do condomínio ou estabelecimento (razão social ou CNPJ do condomínio, endereço completo do imóvel), identificação do representante que assina o contrato, descrição da piscina — volume, tipo de tratamento e sistema de filtragem — e o contrato de prestação do serviço técnico.
Com esses dados reunidos, a emissão ocorre junto ao CRQ e a via é entregue à administração para arquivo e apresentação em fiscalização.